Apontamentos à Teoria Indireta da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Ponderações Inaugurais

orientadora o princípio da separação patrimonial entre os bens do sócio e os bens da sociedade, o qual tem

Pragmatismo Jurídico no Direito Penal

decorrentes que envolvem o indivíduo e a sociedade ao longo da modernidade. Verificou-se que, em todo

Da delimitação de Propriedade Urbana no Texto Constitucional: Uma análise à luz do ideário de Cidades Sustentáveis

por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor

Anotações à Carta Mundial pelo Direito à Cidade: Breves Ponderações

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O Parcelamento Urbanístico do Solo enquanto instrumento de preservação do Meio Ambiente Artificial

funções sociais da sociedade, os quais configuram como um dos escopos da política de desenvolvimento

Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

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Turma afasta súmula que impede pagamento de rescisão em ação contra Instituto Candango

Súmula impede o pagamento das verbas rescisórias a trabalhadores contratados sem concurso pelo serviço público.

Taxa de administração de consórcio deve ser restrita

A taxa de administração aplicável aos contratos de consórcio deve estar adstrita a 10% do valor do bem, sempre que o mesmo supere o montante de 50 salários mínimos, sendo abusiva a cláusula contratual que ultrapasse este valor.

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Autora de obras "pararrealistas" publicadas em revista espírita será indenizada por editora

A editora Grupo de Comunicação Três S/A terá de indenizar, por danos morais, a artista plástica Alzira Martins Apollo, criadora do movimento de pintura conhecido por "pararrealismo".

Direito Sucessório: sucessão de arma de fogo aos herdeiros menores de 25 anos a luz da Lei nº 10.826/03

forma, há a garantia do direito patrimonial e hereditário bem como a ausência de risco a sociedade.

Direito ao Esquecimento: uma análise do caso Xuxa Meneghel frente aos pressupostos legais dos direitos fundamentais

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O Sistema APAC como alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado para evitar reincidência no crime

à sociedade. Assim, com o objetivo de destacar a eficácia do sistema APAC diante dos graves

Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia

levantar as possíveis causas e consequências desse quadro, tanto para o detento quanto para a sociedade e

A integração das comarcas e o acesso à justiça: uma análise jurídica acerca do processo de integração das comarcas capixabas e seus impactos aos jurisdicionados

como objetivo dissertar sobre seus impactos a sociedade. Exemplifica-se o princípio do acesso à

Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

face da sociedade uma função protetiva de tutela física e jurídica, acaba por romper o limite da

Alienação Parental e o descaso frente às crianças e adolescentes: uma análise sobre os direitos fundamentais à luz dignidade da pessoa humana

pais, do Estado e da sociedade de garantir sempre com absoluta prioridade, o direito à vida, à

Apontamentos sobre a Teoria Geral do Delito: o Conceito Analítico de Crime no Ordenamento Jurídico Brasileiro

esteve atrelada ao conceito de crime em dado momento histórico da sociedade.  Neste contexto, a